Na sessão desta quinta-feira (07/12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da prefeitura de Maraú, da responsabilidade da prefeita Gracinha Viana (PP), referentes ao exercício financeiro de 2016. As contas da prefeita, foram aprovadas por quatro voto a dois dos conselheiros presentes à sessão.
A maioria entendeu que, mesmo com a extrapolação do limite para despesa com pessoal, o percentual aplicado ficou dentro do limite aplicado na flexibilização desses gastos, não sendo constatada a ocorrência de descontrole administrativo.
Foi cumprido o previsto no artigo 42 da LRF, tendo em vista a inexistência de despesas compromissadas a pagar no exercício de 2016 e também foram atendidas todas as obrigações constitucionais com educação (25,19%), saúde (16,62%) e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério (66,03%).
ASCOM – Prefeitura Municipal de Maraú
