A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na tarde da última terça-feira, 13 de agosto, a Medida Provisória (MP) 616/2013, que entre outros itens, inclui o crédito de R$ 1,5 bilhão do auxílio financeiro aos Municípios. Após esta aprovação, a MP 616/2013 deve passar ainda por votação no Plenário do Senado e da Câmara. Só depois os recursos são liberados. A UPB orienta que os prefeitos telefonem para os deputados de suas regiões pedindo pressa na apreciação da matéria pelo Plenário da Câmara. A ação é importante, pois, caso os deputados votem a matéria em Plenário, o Senado está pronto e tem expectativa de aprová-la logo na próxima quarta-feira, 21 de agosto.
O texto original da MP previa crédito para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). No entanto, o relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), incluiu o aporte aos Municípios. Esse montante de 1,5 bilhão é metade do valor prometido pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em julho. Trata-se da primeira parcela, de um total de R$ 3 bilhões, que o governo pretende transferir para as prefeituras ainda neste mês de agosto.
O dinheiro será transferido a todas as prefeituras de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A segunda parcela, também de R$ 1,5 milhão, deve ser depositada em abril de 2014, segundo intenção do governo federal.
