Senado aprova destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação; saúde leva 25%

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O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira, 2, substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo à educação e 25% à saúde. O projeto volta agora à reapreciação dos deputados. “Foi mais um passo a caminho da prioridade que precisamos para a educação no Brasil”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação. “Vamos seguir trabalhando para aprovar o texto na Câmara.” Uma das principais mudanças no texto é a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a educação — pela proposta inicial, iria para o Fundo Social.

Com isso, há garantia de recursos em curto prazo. Metade dos rendimentos do Fundo Social, não de seu capital, como estabelecia o texto aprovado na Câmara, será distribuída na proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde. Fica definido, no substitutivo, que serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, em contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa (troca feita entre União e Petrobras) e partilha de produção, no âmbito das áreas de Plataforma Continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

O texto também inclui as receitas dos estados, Distrito Federal e municípios provenientes dos royalties e da participação especial, além de 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351 , de 22 de dezembro de 2010. Dos recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes de campos do pré-sal, 50% irão para a educação pública até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Senado. Os outros 50% serão transferidos ao Fundo Social.) Fonte: Ministério da Educação, com informações da Agência Senado)

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