Nesta segunda (14/08), o Centro Educacional Cultural e Esportivo recebeu a Coordenação de Fomento ao Artesanato (CFA-SETRE), que realizou a Caravana de Cadastramento Maraú, para emissão da Carteira Nacional do Artesão com apoio da Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal.
A Carteira de Artesão é direcionada para artesãs e artesãos individuais, associações e grupos de produção, que estão presentes no município. É uma forma de regularização profissional e garante direitos trabalhistas, além de possibilitar a participação em cursos e outras qualificações e comercialização.
A emissão da CNA é a porta de entrada das políticas públicas do artesanato, a qual proporciona o reconhecimento e fortalecimento da profissão de artesão. O cadastro dá direito a uma série de vantagens e incentivos. Confira uma desses direitos:
• Possibilidade de participação em feiras de artesanato regionais, nacionais e internacionais;
• Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
• Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários;
• Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
• Possibilidade de vender seus produtos sob consignação no Centro de Comercialização do Artesanato da Bahia;
• Participação das Rodadas de Negócio do Artesanato da Bahia;
• Acesso à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (e-NFA);
A ação atendeu diretamente artesãs e artesãos pertencentes ao Município de Maraú, que tem como técnicas artesanais predominantes como crochê, fuxico, técnica de cestaria, pintura e costura de retalhos entre outras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÚ
GOVERNO – O PROGRESSO CONTINUA
