Prefeitura e CMDCA dão posse aos novos conselheiros tutelares de Maraú

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou no dia 10/01/2020 no Cras a Cerimônia Solene de Posse dos Novos Conselheiros Tutelares da cidade de Maraú para o quadriênio 2020 – 2024.

O ECA define em seu artigo 131 que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de estado.
A função principal do Conselho Tutelar consiste na fiscalização do cumprimento dos direitos previstos no ECA, sendo os seus membros os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e à adolescência.

É importante que as pessoas percebam que o Conselho Tutelar representa a própria comunidade e tem por missão estar sempre em alerta, para coibir qualquer ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente e cumprimento dos consequentes deveres e obrigações estabelecidos em lei.

O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Maraú se deu início com a publicação do Edital 001/2019 seguindo o calendário de programação abertura das inscrições no dia 08 de abril de 2019, e encerrando-se, 10 de janeiro de 2020 com esta cerimônia.

O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Maraú ocorreu com tranquilidade, transparência e agilidade em todo seu percurso. Após serem cumpridas às etapas eliminatórias, iniciou-se o período de Campanha Eleitoral culminando no dia 06/10/2019, dia da votação, onde foram eleitos os novos conselheiros tutelares, a saber:

Classificação
Nome do Candidato Nº de votos
1º ALINE ROQUE CORREIA PORTO 515
2º SIMONE CONCEIÇÃO COUTINHO 445
3º ANA CLÁUDIA DIAS DOS SANTOS 444
4º GRAZIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS 364
5º JOSIMAR SANTOS DOS SANTOS 344
6º ULISSES SANTOS GOES 292
7º JONILDES DE FATIMA PEREIRA PAPA 181
8º FÁBIO PEREIRA LUZ 102
9º MARIA CRISTINA BOENTE 88
10º CLAUDIA DUARTE FERREIRA 85
11º IGOR SOLEDADE ARAÚJO 83

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