Publicada MP que autoriza auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão aos Municípios

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Foi publicada no Diário Oficial da União, de quinta-feira, 15 de agosto, a Medida Provisória 624 com anexos. A MP determina o pagamento imediato do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão aos Municípios. A matéria havia sido incluída em projetos de conversão de duas outras MPs, que estão paradas no Congresso por incluir itens polêmicos, como a regulação de portos secos e a concessão de Financiamento Estudantil – FIES.

Com a decisão de editar a MP, a presidente Dilma Rousseff quer manter o compromisso assumido na XVI Marcha a Brasília de pagar o auxílio financeiro a todos os Municípios brasileiros neste mês de agosto. A UPB orienta que os prefeitos telefonem para os deputados de sua região pedindo pressa na apreciação da matéria pelo Plenário da Câmara.

A aprovação da MP abre crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão em favor de encargos financeiros da União e de transferências para Municípios. Do valor total, R$ 1,5 bilhão será destinado a auxílio financeiro aos Municípios e os restantes R$ 148 milhões vão cobrir encargos decorrentes de subvenção econômica a produtores e fornecedores de cana-de-açúcar na Região Nordeste. Parte do crédito aberto é resultado do cancelamento de recursos destinados ao fundo do regime geral da previdência social.

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