Em mais uma atividade da Mobilização Permanente realizada tarde da última terça-feira (3/6), no Senado Federal, os prefeitos e presidentes de associações estaduais e regionais discutiram com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) os rumos das negociações com o governo federal. A Bahia foi representada pela presidente da UPB, Maria Quitéria, que defendeu intensificar a mobilização neste momento pré-eleitoral.
De acordo com relatório apresentado pela CNM, em quatro reuniões com a Presidência da República e ministérios, realizadas após a XVII Marcha a Brasília, foram apresentamos os números e a necessidade de apoio do Executivo Federal. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “a questão do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] não está fechada, mas poderemos contar com algum porcentual do governo. Ficaram de fazer simulações e nos apoiar”, explicou.
Nas reuniões, o governo pediu um tempo para avaliar como podem melhorar os repasses para Saúde e Educação, especificamente. As conversas avançaram também na direção de um acordo sobre as mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ao desconcentrar esta arrecadação, com recolhimento do tributo no município do tomador do serviço, 50% dos cerca de R$ 50 bilhões arrecadados por ano com o ISS seriam redistribuídos.
Sobre os royalties do petróleo e gás, os prefeitos foram informados dos pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da União (PGR), restando ampliar a mobilização e pressionar para que a votação da matéria no Plenário do Supremo Tribunal Federal ocorra o quanto antes. Com o ganho da causa os municípios passam a contar com um recurso proporcional a 2% do FPM, que podem ser repassados logo após o julgamento da questão.
Tramitação
Por sugestão do senador José Pimentel (PT-CE), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concedeu, nesta quarta-feira (4), vista coletiva de proposta de emenda constitucional (PEC 39/2013) que amplia em dois pontos percentuais a fatia do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parecer da comissão vai aguardar as negociações entre o governo, o Senado e a Confederação Nacional dos Municípios.
Fotos: Agência CNM
