IBGE divulga perfil dos municípios brasileiros de 2012

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A pesquisa realizada anualmente busca obter informações referentes às gestões de todas as prefeituras. Entre os dados de 2012 estão transportes: apenas 3,8% dos municípios possuem um plano municipal de transportes apesar de 74,3% declararem possuir estrutura organizacional para cuidar do tema, e segurança alimentar e nutricional, incluído pela primeira vez na publicação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última quarta-feira (3), a pesquisa de informações básicas municipais (Munic). A Munic faz um levantamento detalhado da organização das prefeituras, quadro funcional, instrumentos fiscais, políticas de planejamento, oferta de serviços e infraestrutura urbana, entre outras informações. A coleta das informações foi realizada entre os meses de maio e dezembro de 2012 junto aos 5565 municípios brasileiros. O estudo de 2012 também investigou alguns aspectos inéditos das estruturas administrativa das prefeituras como a política de segurança alimentar e nutricional, guarda municipal armada e oferta de acesso à internet.

Transporte: Apenas 3,8% dos municípios possuem um Plano Municipal de Transportes, apesar de 74,3% (4.133) dos municípios declararem possuir estrutura organizacional para cuidar do tema. Somente 3,7% contam com Fundo Municipal de Transporte e 6,4% possuem Conselho Municipal de Transporte. Com relação ao tipo de transporte existente, 0,3% dos municípios possuem metrô, 2,5% possuem trem, 55,3% contam com o serviço de moto táxi, 67,7% possuem vans e, em relação aos ônibus, 38% (2.114) possuem ônibus municipal e 85,8% (4.775), ônibus intermunicipal.

Política Urbana: Apenas 22% dos municípios têm conselhos para discutir a política urbana. Apensar de o número ser pouco se comparado ao universo de municípios brasileiros, a pesquisa aponta que houve crescimento de 68% na comparação com 2005, quando apenas 731 municípios (13,1%) tinham o conselho. Enquanto mais da metade dos municípios com mais de 50 mil habitantes instituíram a instância de participação, entre os com menos de 20 mil habitantes a proporção ficou abaixo de 20%.

Segurança e Justiça: Em 153 municípios a guarda utiliza-se de armas de fogo. Também foi constatada a diminuição considerável de municípios com estrutura de segurança diretamente ligada ao gabinete do prefeito: de 48,6%, em 2006, para 37,2%, em 2012.

Segurança Alimentar e Nutricional: 39,3% dos municípios possuem estrutura administrativa e legal da política de Segurança Alimentar e Nutricional. Também foi identificado que o percentual de municípios que possuem Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é 17,7% (986). Outro dado importante é que 16,4% (911) dos municípios brasileiros tinham recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional, exceto contrapartidas de convênios com os governos estadual e federal.

Acesso à Internet: Apenas 795 prefeituras garantem o acesso à internet através de conexão wi-fi. Além disso, 90,5% dos municípios possuem política ou plano de inclusão digital e 76,8% instalaram computadores na rede pública de ensino. Bibliotecas públicas: 97% dos municípios possuem bibliotecas públicas. Porém, apenas 32,3% dos municípios possuem Conselho Municipal de Cultura. Além disso, a MUNIC investigou a legislação de proteção ao patrimônio cultural material (presente em 29,9% dos municípios) e imaterial (presente em 9,8%), a existência de atividades artísticas e culturais existentes nos municípios.

Assistência Social: 72,6% dos municípios possuem secretaria exclusiva. Quanto à municipalização da assistência social, os resultados de 2012 demonstraram que a estrutura organizacional da Política Municipal de Assistência Social se manteve presente na quase totalidade dos municípios, em sua maioria ligada à administração direta e caracterizada como secretaria exclusiva ou secretarias em conjunto com outras políticas.

Administração Pública: Entre 2005 e 2012, o pessoal ocupado na administração municipal aumentou 33,2%. Entre 2005 e 2012, o número total de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal brasileira cresceu 31,7% (1.512.611 pessoas a mais), totalizando, em 2012, 6.280.213 pessoas, ou 3,2% da população estimada do Brasil. O quadro de recursos humanos das prefeituras está, na sua maioria, na administração direta (95,3% ou 5.985.248 pessoas), enquanto apenas 4,7% (294.965) está na administração indireta (empresas e fundações). (Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI, com informações do IBGE)

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