Dilma baixa decreto que torna obrigatória consulta pública

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A presidente Dilma Rousseff baixou decreto que obriga aos órgãos do governo realizar “consulta pública” antes de decidir sobre assuntos de interesse da “sociedade civil”. A determinação vale para todos os “órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”, o que inclui ministérios, autarquias e até agências reguladoras. O decreto, assinado no último dia 26 de maio, instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de “consolidar a participação social como método de governo” e aprimorar “a relação do governo federal com a sociedade”. Os dez formatos de atuação da Política Nacional de Participação Social serão, além dos conselhos, conferências e audiências, por iniciativas próprias da sociedade civil, comissões de políticas, ouvidorias, mesas de diálogos, fóruns, ambientes virtuais de participação social e consultas públicas. Comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, a Secretaria-Geral da Presidência da República será responsável por acompanhar e orientar a implementação da PNPS em todo o governo federal. Com informações da Folha.

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