Foi realizado nessa na última terça feira (09/11/21), na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, um Seminário para revisão do Plano Diretor Urbano – PDU, com a participação de todos os Secretários de governo e Assessores. O Plano Diretor é o instrumento que norteia as ações de desenvolvimento, expansão urbana e planejamento do município.
O Seminário foi iniciado com um mine curso proferido pelo Advogado, Otaviano Neto da Procuradoria Jurídica de Maraú com o Tema: Estatuto da Cidade, Plano Diretor Urbano e Código de Postura. O Seminário foi promovido pela Secretaria de Administração com a colaboração das demais Secretarias da Estrutura Administrativa de Maraú.
A revisão do Plano de Diretor é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 de 2001) que prevê essa necessidade a cada dez anos. Outro fato importante é a necessidade de realizar adequações jurídicas, a fim de proporcionar mais facilidade no cumprimento dos processos burocráticos envolvidos.
