O Município declarou situação de emergência, por meio do decreto nº1173, de 30 de outubro de 2019, em todo litoral da Península afetado por DERRAMAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS EM AMBIENTE MARINHO (COBRADE 2.2.2.2.0).
Maraú e mais 14 cidades estão incluídas no decreto estadual, assinado pelo governador da Bahia em exercício, João Leão, na terça-feira (29). A situação de emergência possibilita a liberação de recursos pelo Governo Federal para custear as operações realizadas nas praias.
O decreto segue a categorização Desastres Relacionados a Produtos Perigosos e contaminação de água (derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquíferos), conforme estabelecido pela Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE). A verba viabiliza a manutenção dos serviços de limpeza, e também a aquisição de materiais para a coleta dos resíduos.
Fica autorizado a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Aqüicultura e Pesca, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Autoriza-se também a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Aqüicultura e Pesca.
ASCOM – Prefeitura de Maraú
